80/20.2T8ALJ.G1

Relator: JOSÉ CRAVO

credores pessoais do sucessível, no necessário pressuposto que este repudiou a herança, é permitido que aceitem a herança em nome daquele, como um meio de tutela do direito comum

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
• REPÚDIO
• CREDORES
• ACEITAÇÃO DA HERANÇA
• ESSENCIALIDADE