80/20.2T8ALJ.G1

Relator: JOSÉ CRAVO

I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
• REPÚDIO
• CREDORES
• ACEITAÇÃO DA HERANÇA
• ESSENCIALIDADE