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1. TRE2022-04-28citado por 2

   16327/21.5YIPRT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. O erro na forma do processo é uma nulidade processual (e

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO DE HONORÁRIOS
2. TRE2022-04-28citado por 1

   70186/21.2YIPRT.E1

   Relator: GRAÇA ARAÚJO

   I - O credor pode lançar mão do procedimento injuntivo se pretender exigir

   • INJUNÇÃO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • PREÇO
3. TRG2022-06-30

   6277/20.8T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O meio processual próprio para o terceiro invalidar a decisão alegadamente

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE IMÓVEL
   • LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • NULIDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
4. TRG2022-05-11

   300/21.6T8MNC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A defesa do direito de propriedade na sequência de penhora efectuada

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PENHORA EM EXECUÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PROTESTO PELA REIVINDICAÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
5. TRE2022-03-24

   711/21.7YIPRT.E1

   Relator: FLORBELA LANÇA

   O procedimento especial de injunção constitui meio processual adequado para a cobrança

   • INJUNÇÃO
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
6. TRG2022-01-20

   1710/21.4T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- A irregularidade processual decorrente de falta de cumprimento do contraditório só

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE DE DESPACHO