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  1. TRE2022-10-25

    533/20.2PBTMR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. O crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução

    • BURLA
    • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência147
  • Arbitragem (CAAD)142
  • Legislação (DR)34
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T142
  • TRG59
  • TRE49
  • DR-I34
  • TRC31
  • CCA6
  • UE2
  • TCAN1
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2022326

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • IRC15
  • Liberdade de circulação de capitais13
  • Juros indemnizatórios8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • Retenção na fonte7
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ6
  • Direito da União Europeia6
  • Fundos de investimento não residentes6
  • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • Reenvio Prejudicial5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO4
  • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE4
  • dividendos4
  • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente4
  • IVA4
  • DEPRECIAÇÃO DA PARTE SOBRANTE3
  • EXPROPRIAÇÃO3