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  1. TRE2022-10-25

    533/20.2PBTMR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. O crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução

    • BURLA
    • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência623
  • Arbitragem (CAAD)229
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG232
  • CAAD-T221
  • TRE213
  • TRC147
  • TCAN27
  • DR-I19
  • CAAD-A8
  • TCAS4
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2022878

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO71
  • ÓNUS DA PROVA26
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • CASO JULGADO16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • REQUISITOS15
  • IRC15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • PRESCRIÇÃO13
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • NULIDADE DA DECISÃO10
  • LEGITIMIDADE9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • Ónus da prova9
  • IRS9
  • EXECUÇÃO9
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL8
  • USUCAPIÃO8
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA8
  • INJUNÇÃO8
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • RECONVENÇÃO7