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1. TRG2022-10-13

   423/21.1T8LRA..G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Resolvido o contrato de compra e venda de veículo automóvel pelo

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • EFEITOS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2022-06-09

   378/20.0T8ABT.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1 - Quando se consideram confessados os factos, por falta de contestação, a

   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • EFEITOS
   • ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
   • CIRCUNSTÂNCIAS DO CONTRATO
   • BOA-FÉ