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Nada encontrado para “DOMICÍLIO FISCAL”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)218
    • Jurisprudência58
    • Legislação (DR)39
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T218
    • DR-I39
    • TRG24
    • TRE22
    • TRC10
    • AT-IV8
    • PGR-CC3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2022326

    Descritor

    • ← todos
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • IRC20
    • IRS10
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Juros indemnizatórios8
    • Retenção na fonte8
    • Direito da União Europeia7
    • IRC - Benefício fiscal6
    • dividendos6
    • 22º EBF5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • discriminação de não residentes5
    • Ónus da prova5
    • liberdade de circulação de capitais5
    • Reenvio Prejudicial5
    • organismos de investimento coletivo4
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE4
    • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente4
    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
    • Art4
    • Fundo de investimento imobiliário não residente4
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts4
    • IVA3
    • Sociedade Gestora de Participações Sociais3
    • Isenção3