TRC
1238/20.0T8ANS-A.C1
Relator: CRISTINA NEVES
documento particular efectuada por advogado estagiário é nula quando não contenha as formalidades previstas nas alíneas a) a n) do n.º 1 do artigo 46.º do Código ... nulidade da autenticação não pode ser suprida em sede executiva, uma vez que a validade e existência do título afere-se no momento da instauração da execução. IV – Não vale