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  1. TRE2022-09-29

    412/19.6T8STR-H.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    I - As propostas de plano de insolvência, destinadas à manutenção em atividade

    • PLANO DE INSOLVÊNCIA
    • DOCUMENTOS
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência432
  • Arbitragem (CAAD)35
  • Legislação (DR)22

Tribunal

  • TRE193
  • TRG121
  • TRC101
  • CAAD-T33
  • DR-I22
  • TCAS10
  • TCAN7
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2022489

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • NULIDADE12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • PRESCRIÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • EXECUÇÃO9
  • LEGITIMIDADE8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • PROVA PERICIAL7
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
  • DECISÃO SURPRESA6
  • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • ADMISSIBILIDADE6
  • NULIDADE INSANÁVEL6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INJUNÇÃO5
  • CASO JULGADO FORMAL5
  • CASO JULGADO5