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  1. TRE2022-09-29

    412/19.6T8STR-H.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    I - As propostas de plano de insolvência, destinadas à manutenção em atividade

    • PLANO DE INSOLVÊNCIA
    • DOCUMENTOS
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência448
  • Legislação (DR)49
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE206
  • TRG164
  • TRC77
  • DR-I49
  • CAAD-T29
  • AT-IV4
  • PGR-CC3
  • CAAD-A3
  • TCAN1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2022537

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
  • EQUIDADE13
  • DANO BIOLÓGICO12
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE9
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • LIBERDADE CONDICIONAL8
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • JUSTA CAUSA7
  • CATEGORIA PROFISSIONAL7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL6
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO6