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  1. TRC2022-01-25

    3933/19.7T8LRA-B.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    I) Em momento posterior ao prazo de 20 dias antes da data

    • JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS
    • INCIDENTE
    • CUSTAS
    • INQUISITÓRIO
    • DOCUMENTOS
    • DIFICULDADE

Fonte

  • Jurisprudência285
  • Arbitragem (CAAD)179
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T175
  • TRE103
  • TRG98
  • TRC67
  • TCAN15
  • DR-I13
  • CAAD-A4
  • TCAS2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2022479

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • Ónus da prova11
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • IRS8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • IRC8
  • Art7
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • DECLARAÇÕES DE PARTE6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • FORÇA PROBATÓRIA5
  • EQUIDADE5
  • Despesas não documentadas5
  • CONFISSÃO5
  • Fundamentação a posteriori5
  • IVA5
  • PRISÃO PREVENTIVA5
  • Acessoriedade das prestações4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO4