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1. TRC2022-10-25

   5414/21.0T8CBR

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Dado que a reconciliação dos cônjuges, em atenção à importância social

   • DIVÓRCIO
   • CONFISSÃO OU ACORDO DAS PARTES
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • RECONCILIAÇÃO
2. TRG2022-09-29

   3082/21.8T8BCL-C.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Embora sujeita a homologação judicial, a transacção é um contrato que

   • DIVÓRCIO
   • ACORDOS
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • INTERPRETAÇÃO DA TRANSAÇÃO
3. TRG2022-09-15

   292/20.9T8VLN-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Vigorando entre os cônjuges o regime da comunhão de adquiridos, o

   • ARROLAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • DIVÓRCIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • INVENTÁRIO