2 resultados

1. TRE2022-12-15

   3638/19.9T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Por dano biológico deve entender-se qualquer lesão da integridade psico

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • EQUIDADE
2. TRG2022-07-13

   1604/19.3T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Independentemente da sua repercussão imediata na capacidade de ganho do lesado

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS