5971/20.8T8VNF .G1

Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
• EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO
• ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
• ACORDO
• INTERPRETAÇÃO