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1. TRE2022-06-21citado por 1

   276/19.0GCSSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I. A suspensão provisória do processo é hoje um instituto de consenso

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CUMPRIMENTO
   • JULGAMENTO
   • RECUSA
   • QUESTÃO PRÉVIA
2. TRC2022-05-04

   30/21.9GCFVN-A.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Perante o teor do art.º 69.º, n.º 6

   • PENA ACESSÓRIA
   • CUMPRIMENTO