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1. TRE2022-05-12citado por 2

   17767/19.5YIPRT.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Não tendo a recorrente feito qualquer referência, nem sequer de forma

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • JUROS
2. TRG2022-11-17

   70/19.8T8VNC.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No que respeita à eficácia do caso julgado material, desde há muito

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRG2022-11-10

   346/20.1T8EPS.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Deve ser qualificado como empreitada de consumo o contrato celebrado por

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
4. TRE2022-05-12

   3244/19.8T8STB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Celebrado um contrato de empreitada na modalidade de preço global, o

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
5. TRG2022-03-24

   93648/20.4YIPRT.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A empreitada é um contrato bilateral, do qual emergem obrigações recíprocas

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
6. TRG2022-03-24

   21988/21.2YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – A contradição entre dois factos provados não conduz à nulidade da

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CRITÉRIOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA