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    Fonte

    • Jurisprudência227
    • Arbitragem (CAAD)133
    • Legislação (DR)32
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T131
    • TRG80
    • TRE74
    • TRC54
    • DR-I32
    • TCAN14
    • TCAS5
    • CAAD-A2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2022393

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • CADUCIDADE7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • TEMPESTIVIDADE6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • PRAZO6
    • Juros indemnizatórios5
    • NULIDADE5
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • Inutilidade superveniente da lide5
    • CITAÇÃO5
    • INSOLVÊNCIA5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção5
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL4
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO4
    • NOMEAÇÃO DE PATRONO4
    • PREENCHIMENTO ABUSIVO4
    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • Despesas não documentadas4
    • IRC4
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO4