2 resultados

1. TRG2022-11-03citado por 2

   825/08.9TTBRG.2.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   A interpretação do artigo 25º, 2, da LAT (Lei 100/97, de 13

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • ESTABILIZAÇÃO DA LESÃO
2. TRG2022-09-29

   5332/19.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu

   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • LEI APLICÁVEL
   • ARTº. 57º NRAU
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAU DE INCAPACIDADE