2 resultados

1. TRE2022-02-24

   8098/19.1T8STB-D.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A cessação antecipada do procedimento de exoneração não pode ser decretada oficiosamente

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CESSAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2022-05-12

   3734/13.6 T8PTM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   A cessação antecipada do procedimento de exoneração com fundamento no preenchimento das

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CESSAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PREJUÍZO PARA OS CREDORES