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1. TRE2022-12-15

   337/21.5T8BNV.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Pretendendo a parte valer-se de documento em poder da parte

   • DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
   • DIREITO À PROVA
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
2. TRE2022-09-15

   344/21.8STR-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A sentença comporta um silogismo em que a premissa maior é

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS