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  1. TRE2022-09-15

    1655/19.8T8BJA.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - O nº1 do artigo 1550º do Código Civil deve ser interpretado

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • COMPROPRIEDADE
    • VENDA DE QUOTA IDEAL
    • FRAUDE À LEI

Fonte

  • Jurisprudência990
  • Arbitragem (CAAD)337
  • Legislação (DR)12

Tribunal

  • TRG378
  • TRE370
  • CAAD-T320
  • TRC229
  • CAAD-A17
  • DR-I12
  • TCAN11
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 20221339

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO105
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • NULIDADE DE SENTENÇA28
  • NULIDADE DA DECISÃO21
  • REQUISITOS21
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • ÓNUS DA PROVA18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO18
  • IRC17
  • CASO JULGADO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • LEGITIMIDADE15
  • PRESCRIÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA13
  • EXECUÇÃO12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • INJUNÇÃO11
  • INVENTÁRIO11