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  1. TRC2022-10-25

    216/19.6T8LRA.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    agregado familiar, designadamente ao nível de banhos, lavagem e secagem de roupa, privacidade dos membros da sua família e criação de zonas de descanso e estudo para estes; II - Não

    • COMPROPRIEDADE
    • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência60
  • Legislação (DR)23
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • DR-I23
  • TRG22
  • TRE22
  • TRC13
  • PGR-CC4
  • UE3
  • CCA3
  • CAAD-T2

Ano

  • ← todos
  • 202292

Descritor

  • ← todos
  • DADOS DE TRÁFEGO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS3
  • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE3
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO2
  • INTERESSE DA CRIANÇA2
  • COLISÃO DE DIREITOS2
  • LOCALIZAÇÃO CELULAR2
  • SUSPENSÃO DE DIREITOS2
  • CRIME DE PERSEGUIÇÃO2
  • DEPRECIAÇÃO DA PARTE SOBRANTE2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • METADADOS2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • PARTE COMUM DE PRÉDIO1
  • DADOS PESSOAIS1
  • SEGREDO COMERCIAL1
  • VOTO ANTECIPADO1
  • REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO1
  • DENÚNCIA UNILATERAL1
  • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM1
  • RESTITUIÇÃO1