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  1. TRC2022-10-25

    216/19.6T8LRA.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por

    • COMPROPRIEDADE
    • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência35
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Legislação (DR)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T23
  • TRG13
  • TRE12
  • TRC9
  • TCAN1
  • PGR-CC1
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 202260

Descritor

  • ← todos
  • Liberdade de circulação de capitais11
  • Fundos de investimento não residentes8
  • IRC8
  • Retenção na fonte6
  • Direito da União Europeia6
  • 22º EBF5
  • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente4
  • Reenvio Prejudicial4
  • Art3
  • IRC - Art3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • Juros indemnizatórios3
  • BALDIOS3
  • IRC 20162
  • OIC residente fiscal na Alemanha2
  • EMBARGO DE OBRA NOVA2
  • IRC - Fundos de investimento não residentes2
  • NULIDADE2
  • USUCAPIÃO2
  • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA2
  • SERVIDÃO DE VISTAS2
  • BALDIO1
  • IRC - Benefício fiscal1
  • DILIGÊNCIA PROBATÓRIA1
  • PODER JURISDICIONAL ESGOTADO1