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  1. TRE2022-09-15

    1655/19.8T8BJA.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - O nº1 do artigo 1550º do Código Civil deve ser interpretado

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • COMPROPRIEDADE
    • VENDA DE QUOTA IDEAL
    • FRAUDE À LEI

Fonte

  • Jurisprudência540
  • Arbitragem (CAAD)120
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE249
  • TRG188
  • CAAD-T110
  • TRC103
  • DR-I19
  • CAAD-A10
  • PGR-CC5

Ano

  • ← todos
  • 2022684

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • NULIDADE14
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • CASO JULGADO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • LIBERDADE CONDICIONAL8
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • REQUISITOS7
  • LEGITIMIDADE7
  • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO7
  • MEDIDAS DE COACÇÃO7
  • PROPORCIONALIDADE7
  • CASO JULGADO FORMAL7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • PRISÃO PREVENTIVA6
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • NULIDADE INSANÁVEL6
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • NOTIFICAÇÃO5
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO5