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1. TRG2022-11-03

   5533/18.0T8GMR.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   verdadeiro o facto-base da presunção (isto é, não estarem a ser exercidos poderes de facto sobre uma coisa), ou demonstrar que não é verdadeiro o facto presumido (actuar quem ... como não provado o facto alegado pelos RR (ou seja, a alegada atuação dos RR em regime de propriedade exclusiva), mantiveram-se os factos provados correspondentes ao corpus possessório

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO LEGAL
2. TRC2022-10-25

   216/19.6T8LRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por

   • COMPROPRIEDADE
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2022-09-15

   1655/19.8T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O nº1 do artigo 1550º do Código Civil deve ser interpretado

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • COMPROPRIEDADE
   • VENDA DE QUOTA IDEAL
   • FRAUDE À LEI
4. TRG2022-03-24

   2924/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Na falta de acordo sobre o uso da coisa comum, a

   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO
   • TRANSACÇÃO
   • CASO JULGADO
5. TRE2022-03-10

   2895/18.2T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Numa conta bancária conjunta presume-se que são iguais as quotas

   • PENHORA DE SALDO BANCÁRIO
   • COMPROPRIEDADE