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1. TRG2022-11-03

   5533/18.0T8GMR.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Para que o direito de compropriedade invocado pelos Autores pudesse ser

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO LEGAL
2. TRC2022-10-25

   216/19.6T8LRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por

   • COMPROPRIEDADE
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2022-03-10

   2895/18.2T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Numa conta bancária conjunta presume-se que são iguais as quotas

   • PENHORA DE SALDO BANCÁRIO
   • COMPROPRIEDADE