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  1. TRC2022-07-12

    114485/20.9YPRT.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    I - Pretendendo os Réus vender a sua casa de habitação por mais

    • VENDA DE CASA DE HABITAÇÃO
    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência231
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG96
  • TRC73
  • TRE58
  • CAAD-T46
  • DR-I11
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • TCAS2
  • UE2
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2022296

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • ABUSO DE DIREITO35
  • NULIDADE DE SENTENÇA15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • IRC8
  • RESOLUÇÃO8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO5
  • MORA5
  • NULIDADE DA DECISÃO5
  • NULIDADE5
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO5
  • JUSTA CAUSA5
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • EXECUÇÃO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO4
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • EMPREITADA4