Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2022-12-13

    2615/22.7T8CBR.C1

    Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

    I – Os tribunais portugueses são internacionalmente incompetentes, tanto para a abertura de

    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL
    • PORTUGUESES EMIGRANTES EM FRANÇA
    • CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS DO DEVEDOR
    • REGULAMENTO DA UE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)218
  • Jurisprudência58
  • Legislação (DR)39
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T218
  • DR-I39
  • TRG24
  • TRE22
  • TRC10
  • AT-IV8
  • PGR-CC3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2022326

Descritor

  • ← todos
  • Liberdade de circulação de capitais22
  • IRC20
  • IRS10
  • Fundos de investimento não residentes9
  • Juros indemnizatórios8
  • Retenção na fonte8
  • Direito da União Europeia7
  • IRC - Benefício fiscal6
  • dividendos6
  • 22º EBF5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • discriminação de não residentes5
  • Ónus da prova5
  • liberdade de circulação de capitais5
  • Reenvio Prejudicial5
  • organismos de investimento coletivo4
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE4
  • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente4
  • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
  • Art4
  • Fundo de investimento imobiliário não residente4
  • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts4
  • IVA3
  • Sociedade Gestora de Participações Sociais3
  • Isenção3