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1. TRG2022-12-15

   934/21.9T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- Não se verifica nulidade da sentença por ambiguidade da sentença, porquanto

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CATEGORIA-ESTATUTO OU NORMATIVA DO TRABALHADOR
   • FUNÇÕES DESEMPENHADAS
2. TRE2022-11-24

   2266/20.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ