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  1. TRE2022-04-28

    7675/19.5T8STB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    - No caso de ter sido atribuída ao sinistrado uma IPP por anterior

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
    • CAPACIDADE RESIDUAL

Fonte

  • Jurisprudência885
  • Arbitragem (CAAD)378
  • Legislação (DR)22
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE383
  • CAAD-T371
  • TRG296
  • TRC201
  • DR-I22
  • CAAD-A7
  • TCAS4
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20221289

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO83
  • IRC23
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • NULIDADE14
  • NULIDADE DA DECISÃO13
  • Impugnação do valor patrimonial tributário13
  • REQUISITOS13
  • PRESCRIÇÃO13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
  • CASO JULGADO11
  • Liberdade de circulação de capitais11
  • PROVA PERICIAL11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ASSISTENTE10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • IMI9
  • EQUIDADE9