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2 resultados

  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades se existir justificado interesse próprio da sociedade garante ou se se tratar de sociedade em relação de domínio

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE
  2. TRC2022-03-08

    1763/17.0T8ACB-A.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    Cabe à sociedade que invoca a nulidade de garantia real prestada por

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE
    • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência561
  • Arbitragem (CAAD)284
  • Legislação (DR)69
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T284
  • TRE207
  • TRG203
  • TRC139
  • DR-I69
  • AT-IV8
  • UE8
  • TCAS7
  • TCAN5
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2022932

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • IRC24
  • ABUSO DE DIREITO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • Ónus da prova14
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • REQUISITOS12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL11
  • PRESCRIÇÃO11
  • INJUNÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • EXECUÇÃO9
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • IVA9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
  • INSOLVÊNCIA8
  • LEGITIMIDADE8
  • Liberdade de circulação de capitais8
  • NULIDADE8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7