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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência495
  • Legislação (DR)103
  • Arbitragem (CAAD)79
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE226
  • TRG168
  • DR-I103
  • TRC99
  • CAAD-T70
  • CAAD-A9
  • UE7
  • PGR-CC5
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2022689

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • EQUIDADE16
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO9
  • PROVA PERICIAL9
  • DANO BIOLÓGICO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • REQUISITOS8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • NULIDADE DA DECISÃO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • MEDIDA DA PENA6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • NULIDADE6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • CASO JULGADO6