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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência648
  • Arbitragem (CAAD)225
  • Legislação (DR)34
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRE331
  • CAAD-T219
  • TRG180
  • TRC134
  • DR-I34
  • CAAD-A6
  • UE5
  • PGR-CC5
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 2022917

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • Liberdade de circulação de capitais26
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • IRC16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • NULIDADE12
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
  • Reenvio Prejudicial9
  • MEDIDA DA PENA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • Fundos de investimento não residentes8
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
  • PENA ACESSÓRIA8
  • ASSISTENTE8
  • Juros indemnizatórios8
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS8
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • CASO JULGADO7
  • Retenção na fonte7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7