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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência133
  • Arbitragem (CAAD)116
  • Legislação (DR)44
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T109
  • TRG51
  • DR-I44
  • TRE42
  • TRC39
  • CAAD-A7
  • PGR-CC4
  • UE3
  • TCAS1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022301

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE7
  • LEGITIMIDADE7
  • IRC6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • Art4
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS4
  • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção3
  • Ónus da prova3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • CASO JULGADO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • IRREGULARIDADE3
  • Gastos dedutíveis3
  • IVA3
  • reposicionamento remuneratório2
  • REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO2
  • REQUISITOS2
  • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento2