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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência124
  • Arbitragem (CAAD)90
  • Legislação (DR)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T84
  • TRG54
  • TRC36
  • TRE32
  • CAAD-A6
  • TCAN2
  • DR-I2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022217

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • IRC8
  • NULIDADE DA DECISÃO7
  • NULIDADE5
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • Ónus da prova4
  • IVA4
  • LEGITIMIDADE4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • CASO JULGADO3
  • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção3
  • Fundamentação a posteriori3
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • Ginásios3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • IVA – Acompanhamento nutricional3
  • Acessoriedade das prestações3
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • PRESCRIÇÃO2