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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência521
  • Arbitragem (CAAD)375
  • Legislação (DR)4

Tribunal

  • CAAD-T360
  • TRG186
  • TRE180
  • TRC140
  • CAAD-A15
  • TCAN9
  • TCAS6
  • DR-I4

Ano

  • ← todos
  • 2022900

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO52
  • IRC22
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • NULIDADE17
  • Liberdade de circulação de capitais16
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • NULIDADE DA DECISÃO15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • CASO JULGADO11
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • IVA10
  • EXECUÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • NULIDADE INSANÁVEL9
  • INJUNÇÃO9
  • Reenvio Prejudicial8
  • IRREGULARIDADE8
  • USUCAPIÃO8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • INVENTÁRIO8
  • Ónus da prova7
  • IMI7
  • REQUISITOS7