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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência479
  • Arbitragem (CAAD)153
  • Legislação (DR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG183
  • TRE160
  • CAAD-T153
  • TRC136
  • DR-I13
  • AT-IV4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022650

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO68
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA18
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • CASO JULGADO17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • USUCAPIÃO12
  • EXECUÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • REQUISITOS12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • Impugnação do valor patrimonial tributário11
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA11
  • DIREITO DE PROPRIEDADE11
  • HIPOTECA10
  • NULIDADE DA DECISÃO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • LEGITIMIDADE8
  • NULIDADE PROCESSUAL8
  • NULIDADE8
  • DIREITO DE RETENÇÃO8
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL8