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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência841
  • Arbitragem (CAAD)217
  • Legislação (DR)71
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE371
  • TRG262
  • CAAD-T206
  • TRC167
  • DR-I71
  • TCAS24
  • TCAN16
  • CAAD-A11
  • UE8
  • PGR-CC7
  • AT-IV1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20221145

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO57
  • Liberdade de circulação de capitais27
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
  • IRC24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • NULIDADE16
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • PROVA PERICIAL12
  • NULIDADE DA DECISÃO12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • CASO JULGADO10
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • EQUIDADE10
  • Fundos de investimento não residentes9
  • REQUISITOS9
  • REVOGAÇÃO9