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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1392
  • Arbitragem (CAAD)783
  • Legislação (DR)61
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • CAAD-T743
  • TRE496
  • TRG454
  • TRC323
  • TCAN71
  • DR-I61
  • TCAS47
  • CAAD-A40
  • PGR-CC7
  • AT-IV7
  • UE5
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20222255

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO121
  • IRC45
  • ABUSO DE DIREITO38
  • NULIDADE DA SENTENÇA35
  • ÓNUS DA PROVA32
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
  • Liberdade de circulação de capitais27
  • NULIDADE DE SENTENÇA27
  • LEGITIMIDADE27
  • CASO JULGADO25
  • IRS24
  • INVENTÁRIO23
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • REQUISITOS22
  • NULIDADE DA DECISÃO21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • NULIDADE19
  • PRESCRIÇÃO18
  • IVA17
  • EXECUÇÃO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • Impugnação do valor patrimonial tributário15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • Ónus da prova14
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14