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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência317
  • Arbitragem (CAAD)54
  • Legislação (DR)4

Tribunal

  • TRG121
  • TRE116
  • TRC79
  • CAAD-T51
  • DR-I4
  • CAAD-A3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022375

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • EQUIDADE10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • EMBARGOS DE EXECUTADO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • CASO JULGADO7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • NULIDADE5
  • NULIDADE DA DECISÃO5
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS5
  • LIVRANÇA5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • ATROPELAMENTO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • LIVRE CONVICÇÃO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • MEDIDAS DE COACÇÃO4
  • CULPA4