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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência927
  • Legislação (DR)190
  • Arbitragem (CAAD)167
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE366
  • TRG320
  • TRC234
  • DR-I190
  • CAAD-T140
  • CAAD-A27
  • PGR-CC6
  • UE6
  • TCAS5
  • TCAN2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20221297

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO95
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • ABUSO DE DIREITO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • EQUIDADE19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • NULIDADE DA DECISÃO15
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA15
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • LEGITIMIDADE14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
  • REQUISITOS13
  • DANO BIOLÓGICO13
  • CASO JULGADO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • DECLARAÇÕES DE PARTE12
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA11
  • INSOLVÊNCIA11
  • PROVA TESTEMUNHAL11
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL10
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • PRESCRIÇÃO10