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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência369
  • Arbitragem (CAAD)74
  • Legislação (DR)43
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG131
  • TRE128
  • TRC94
  • CAAD-T72
  • DR-I43
  • TCAS11
  • TCAN5
  • AT-IV4
  • PGR-CC3
  • UE3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2022496

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • EQUIDADE11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • PRESCRIÇÃO8
  • IRC8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • INVENTÁRIO6
  • NULIDADE DA DECISÃO6
  • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • REQUISITOS5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PROVA PERICIAL5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • NULIDADE5
  • INTERESSE EM AGIR5
  • USUCAPIÃO5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5