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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência584
  • Arbitragem (CAAD)355
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T346
  • TRG244
  • TRE188
  • TRC130
  • TCAN12
  • TCAS10
  • DR-I9
  • CAAD-A9
  • PGR-CC3
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2022953

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • CASO JULGADO20
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • LEGITIMIDADE18
  • NULIDADE DA DECISÃO17
  • IRC16
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • ABUSO DE DIREITO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • IRS10
  • EXECUÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • INJUNÇÃO9
  • DECLARAÇÕES DE PARTE9
  • NULIDADE PROCESSUAL9
  • REQUISITOS9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • RECONVENÇÃO7
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA7
  • Liberdade de circulação de capitais7