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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência535
  • Arbitragem (CAAD)212
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG217
  • CAAD-T205
  • TRE181
  • TRC126
  • DR-I20
  • TCAN8
  • CAAD-A7
  • PGR-CC4
  • UE3
  • TCAS3
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2022776

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
  • ÓNUS DA PROVA19
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • IRC15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • CASO JULGADO15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • REQUISITOS13
  • PRESCRIÇÃO10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • NULIDADE DA DECISÃO9
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
  • LEGITIMIDADE8
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL8
  • IRS8
  • USUCAPIÃO8
  • Ónus da prova8
  • Arts7
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL7
  • EXECUÇÃO7
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA7
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO7