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    Fonte

    • Jurisprudência1135
    • Arbitragem (CAAD)190
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE544
    • TRG373
    • TRC201
    • CAAD-T180
    • DR-I22
    • CAAD-A10
    • TCAS9
    • TCAN8
    • PGR-CC5
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20221353

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
    • NULIDADE DE SENTENÇA33
    • NULIDADE31
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • ABUSO DE DIREITO18
    • NULIDADE DA DECISÃO18
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
    • NULIDADE PROCESSUAL15
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • IRREGULARIDADE13
    • NULIDADE INSANÁVEL13
    • LEGITIMIDADE13
    • PRESCRIÇÃO12
    • CASO JULGADO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • CASO JULGADO FORMAL11
    • PROPORCIONALIDADE11
    • REQUISITOS11
    • PROVA TESTEMUNHAL10
    • PROVA PERICIAL10
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO10