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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência604
  • Arbitragem (CAAD)422
  • Legislação (DR)209
  • Direito da UE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T392
  • TRG211
  • DR-I209
  • TRE195
  • TRC123
  • TCAN59
  • CAAD-A30
  • UE11
  • TCAS11
  • AT-IV9
  • PGR-CC7
  • TC-CONF5

Ano

  • ← todos
  • 20221262

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
  • IRC28
  • ABUSO DE DIREITO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • IRS17
  • Ónus da prova16
  • INSOLVÊNCIA16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • PRESCRIÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • IVA13
  • LEGITIMIDADE13
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • Liberdade de circulação de capitais10
  • CASO JULGADO9
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • NULIDADE9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • REQUISITOS9
  • Art8
  • INCOMPETÊNCIA MATERIAL8
  • CONFLITO7
  • JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7