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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência150
  • Legislação (DR)68
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I68
  • TRE56
  • TRG51
  • TRC41
  • CAAD-T14
  • UE9
  • CAAD-A2
  • TCAN2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022244

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • ABUSO DE DIREITO11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • LIVRANÇA9
  • AVALISTA8
  • EQUIDADE5
  • PRESCRIÇÃO5
  • LIVRANÇA EM BRANCO5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • EXECUÇÃO5
  • PACTO DE PREENCHIMENTO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • CASO JULGADO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • PROVA PERICIAL4
  • CAUSA DE PEDIR3
  • REQUISITOS3
  • AVAL3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • DANO BIOLÓGICO3