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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência96
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG37
  • TRC30
  • CAAD-T29
  • TRE29
  • CAAD-A7
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022133

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • Ginásios4
  • Fundamentação a posteriori4
  • Acessoriedade das prestações4
  • NULIDADE DA DECISÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL3
  • EQUIDADE3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • Ónus da prova3
  • IVA – Acompanhamento nutricional3
  • REQUISITOS3
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • PENA DE PRISÃO2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • USURA2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • MEDIDA DA PENA2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA2
  • QUESTÃO NOVA2
  • DIFAMAÇÃO2