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  1. TRC2022-04-05

    1820/20.5T8ANS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)154
  • Jurisprudência138
  • Legislação (DR)3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T142
  • TRG58
  • TRE39
  • TRC38
  • CAAD-A12
  • TCAN3
  • DR-I3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022296

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • IRC11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • Ónus da prova6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • determinação do VPT6
  • IMI6
  • Fundamentação a posteriori6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • IVA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • Art4
  • REQUISITOS4
  • Acessoriedade das prestações4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • Ginásios4
  • PRESUNÇÃO DE CULPA4
  • Despesas não documentadas4
  • terrenos para construção4
  • Caducidade do direito à liquidação3
  • RFAI3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • CULPA DO LESADO3