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1. TRG2022-10-27

   1068/21.1T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. No âmbito de um contrato de empreitada ou subempreitada, a “aceitação

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECEÇÃO DEFINITIVA DA EMPREITADA
   • VERIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO DA OBRA
   • SUBEMPREITADA
   • GARANTIA BANCÁRIA
2. TRC2022-03-08

   19/21.8T8AGN-B.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   O consentimento escrito do credor para o cancelamento da hipoteca não prova

   • HIPOTECA
   • CANCELAMENTO
   • EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA